É a possibilidade de tornar uma norma originalmente inconstitucional em constitucional por meio de emenda ou da edição de uma nova Constituição. Assim a abstrata estrutura jurídico-formal da inconstitucionalidade não depende do tempo de produção dos preceitos.
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Inconstitucionalidade superveniente. 11 -INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. 4 INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DA CONTRIBUIÇÃO 53 Supremo Tribunal Federal. O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente ocorre quando uma reforma constitucional insere no Direito Positivo preceitos incompatíveis com norma contida em lei federal já existente.
Quando isto ocorre a lei velha é derrogada. Consoante explicitado no escólio de Novelino 2013. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º 1º DA LEI Nº 9718 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente.
A polêmica inconstitucionalidade superveniente versus revogação não é uma controvérsia meramente teórica eis que possui importantes conseqüências práticas. About Press Copyright Contact us Creators Advertise Developers Terms Privacy Policy Safety How YouTube works Test new features Press Copyright Contact us Creators. II - A problematica da inconstitucionalidade superveniente põe-se relativamente as normas que contrariam de um ponto de vista material novos preceitos ou principios constitucionais e põe-se a partir da entrada em vigor dos mesmos.
282 nº 2 que veriicado o vício de inconstitucionalidade ou de ilegali- dade por infracção de norma. Assim a norma incompatível com a nova ordem constitucional não se torna inconstitucional por superveniência mas revogada ou simplesmente não-recepcionada. 232 o ato é elaborado em conformidade com a Constituição mas a posterior alteração do parâmetro constitucional faz com que.
Usos desusos e mutações subsequente publicação da Constituição padecia de vício de inconstitucionalidade material superveniente14 Seguindo essa linha de raciocínio o texto da Constituição Portuguesa vigente dispõe no art. Digamos que uma determinada lei foi editada em desconformidade com as normas presentes na Constituição anterior mas sua inconstitucionalidade nunca foi apontada. 2º da lei 655 2008 do Município de Ibitirama.
I - Apos a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geral do diploma revogatorio tem-se por repristinadas as normas por este revogadas. Caso utilizássemos dessa prerrogativa para amoldar a norma objurgada ao limite constitucional estaríamos diante de um caso de constitucionalidade superveniente teoria que não encontra aplicação em nosso ordenamento jurídico. Fenômeno da inconstitucionalidade superveniente ocorre quando uma reforma constitucional insere no Direito Positivo preceitos incompatíveis com norma contida em lei federal já existente.
Declarada a inconstitucionalidade do art. Só pode e deve falar-se em inconstitucionalidade originária e em inconstitucionalidade superveniente na medida em que ligadas a uma norma legal que essa pode ser desconforme com a Constituição originária ou superveniente. Também pode ser chamada de inconstitucionalidade futura.
Apesar de possuir contornos constitucionais o Supremo Tribunal Federal até o presente momento não teve muitas oportunidades de analisar a questão do exaurimento da finalidade em ações de controle difuso de constitucionalidade. O vício do ato normativo decorre da violação de norma constitucional a ser editada.
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